Regulamentação do Piso da Enfermagem é aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba

27 jun 2023 - Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (26), por meio de sessão remota, a regulamentação do novo piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

(Foto: Ilustração)

O Projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB), foi aprovado por maioria pelos deputados e regulamenta que o Estado disponha de instrumento jurídico para pagar o reajuste. A sessão extraordinária para votar o texto foi convocada pelo presidente da (ALPB) a pedido do governador, já que a Medida Provisória que regulamentava o reajuste salarial aos profissionais de enfermagem perdeu a eficácia por vencimento do prazo.

Os pisos estabelecidos pela lei são de R$ 4.750 para os enfermeiros, de 70% do piso para os auxiliares (R$ 3.325) e de metade do piso para auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

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