Consultor em licitações Marcos Antônio participa de evento no TCE sobre a nova legislação do setor público

O consultor em licitações Marcos Antônio, da MM Consultoria e Assessoria, participou no último dia 17 de março de um evento promovido pelo TCE-PB na capital João Pessoa. Na ocasião, o jurista e escritor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, um dos renomados especialistas brasileiros no Direito Administrativo, comentou as principais mudanças que a nova Lei de Licitações e Contratos, a 14.333/21 – que entra em vigor a partir de 1º de abril de 2023, trouxe para o arcabouço jurídico do País.

O encontro, realizado no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, contou ainda com presença do presidente do órgão, Conselheiro António Nominando Diniz Filho.

”Desde a promulgação da Lei, em primeiro de abril de 2021, que estamos sempre buscando as capacitações necessárias, bem como nos atualizarmos com as novas jurisprudências, para assim, implantar com segurança a nova legislação nos municípios em que atuamos”, disse Marcos Antônio.

Os municípios tiveram uma carência de dois anos para realizarem a adequação necessária, uma vez que a nova lei traz grandes mudanças para o setor.

Ainda de acordo com Marcos Antônio, nos municípios atendidos pela consultoria, a nova legislação já está sendo praticada em sua plenitude, atendendo todas as novas regras que entrarão em vigor.

A MM Consultoria e Assessoria atua no segmento de Licitações e Contratos desde o ano de 2020, prestando um serviço qualificado para os mais diversos órgãos públicos, entre prefeituras, câmaras municipais e demais entes do setor público.