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FCDL cobra ao Governador medidas para proteger varejo

20 mar 2020

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL-PB) pediu respostas ao governador João Azevedo no que diz respeito às medidas que o estado deverá adotar para minimizar os danos provocados pela pandemia do novo Corona Vírus (Covid 19) ao setor varejista paraibano.

Segundo a carta enviada nessa quinta-feira (19) pelo presidente da FCDL, José Lopes da Silva Neto ao chefe do poder executivo estadual, o varejo é responsável por significativa parcela dos empregos mantidos em Estado, e neste momento de dificuldade precisa do apoio do Governo Estadual para estabelecer medidas de proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia local, garantindo assim a suas próprias sobrevivências e a manutenção de empregos.

Ainda de acordo com o documento, é necessário que o Governo do Estado entenda que o momento agora é de dar as mãos com classe empresarial, para que todos possam enfrentar a crise juntos e para que seja construída uma alternativa justa e equilibrada para todos os lados. “O faturamento médio nas operações de varejo, com exceção dos SUPERMERCADOS e FARMÁCIAS, está em plena queda, o que se deve ao baixo fluxo de pessoas no comércio local e a ausência de liquidez no mercado”. Disse o presidente da FCDL, José Lopes da Silva Neto.

Diante deste cenário de crise a FCDL – PB requer que o Governo do Estado da Paraíba adote as seguintes medidas econômicas:

Em razão das perspectivas econômicas apontarem para uma brusca queda no faturamento das empresas, sugere-se a ampliação do prazo de pagamento do ICMS nos próximos seis meses, considerando os meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto, inclusive o ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional;

Para pagamento do ICMS dos meses acima indicados, sugere-se o prazo de amortização de 18 (dezoito) prestações mensais, iguais e sucessivas a iniciar em outubro de 2020;

Suspensão dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamento ativos de dívidas tributárias pelo prazo de seis meses (sem a imposição de multas, juros ou correção monetária);

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