Decreto: Prefeitura de Triunfo flexibiliza dias de funcionamento de algumas atividades comerciais

31 mar 2021 - Notícias

A Prefeitura Municipal de Triunfo flexibilizou o horário de funcionamento para algumas atividades comerciais. Confira as novas regras de funcionamento do comércio da cidade:

DECRETO Nº 15 / 2021.

 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS CONTIDAS NO DECRETO DE Nº 014/2021 .

 O Prefeito Constitucional do Município de Triunfo, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela a Lei Orgânica, em cumprimento as regulamentações pertinentes e ainda,

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República.

CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito do município de Triunfo/PB, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;

DECRETA:

Art. 1º. Altera os artigos 2º e 3º, do Decreto de nº 014/2021, que passarão a conter as seguintes redações:

“Art. 2º – Nos dias 27 e 28 de março de 2021 e no dia 2 de abril de 2021, todo o comércio de Triunfo permanecerá fechado, inclusive, comércios de gêneros alimentícios, postos de combustíveis e farmácias, podendo, estas últimas, funcionar única e exclusivamente mediante a entrega de medicamentos ou retirada por agendamento no local, não sendo permitido o acesso das pessoas ao estabelecimento.

  • 1º – Poderão funcionar nos períodos compreendidos entre os dias 27 e 28 de março e no dia 2 de abril de 2021, os estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação, clínicas e hospitais veterinários e postos de combustíveis, sendo este último com horário de funcionamento reduzido das 6:00 às 17:00 horas, vedado de toda forma abertura das lojas de conveniência ou outros serviços que não seja exclusivamente o abastecimento de veículos sem aglomeração de pessoas.

§2º Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos congêneres somente poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, com horário de 7:00 às 21:00, e de portas fechada.

 Art. 3º – Nos dias 29, 30 e 31 de março e dias 1º e 3 de abril de 2021, das 07 horas até às 17 horas, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor, poderão funcionar os seguintes estabelecimentos comerciais:

I – Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

II- Hipermercados, supermercados, mercados, frutarias, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;

III – Cemitérios e serviços funerários;

IV– Serviços de manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos e instalações de máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

  • – Segurança privada;
  • – Empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações

e internet;

  • – Assistência social e atendimento à população em estado de

vulnerabilidade;

  • – Os órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;
  • Os salões de beleza e barbearias, só poderão funcionar por agendamento, sem aglomeração de pessoas;
  • Os Bancos, correspondentes bancários e casas lotéricas, desde que respeite o distanciamento social e tome todos os cuidados devidos;
  • As academias, desde que mantenha todos os cuidados para conter o avanço do coronavírus, com os horários de funcionamento das 5:00 as 21:00 e com capacidade máxima de 30%.

XIII-        Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos congêneres somente poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, com horário de 7:00 às 21:00;

 Parágrafo único- O serviço de limpeza pública, coleta de lixo e as empresas de construção civil responsáveis pelas obras no município, pelo claro, interesse público, funcionará com a equipe de trabalho reduzida e com a observância de todos os protocolos de proteção ao contágio da COVID 19.

Art. 2º – As demais disposições contidas no Decreto de nº 014/2021 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Triunfo –

Estado da Paraíba, em 30 de março de 2021.

 

ESPEDITO CEZARIO DE FREITAS FILHO

Prefeito Constitucional

DECRETO N 15 COVID 31032021