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AL barra ‘Escola Sem Partido’ na Paraíba

5 dez 2018

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04) projeto de Lei que garante a liberdade de expressão e pensamentos por parte de professores, alunos e funcionários nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado.

Apenas os deputados de oposição Bruno Cunha Lima (Solidariedade), Renato Gadelha (PSC), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PSDB) votaram contra. Durante a votação foi acrescentando ao projeto do governador Ricardo Coutinho uma emenda da deputada estadual Daniella Ribeiro (Progressistas) que prevê que as escolas confessionais não sejam afetadas pelo PL.

Duas emendas supressivas do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) foram rejeitadas pelos parlamentares. Uma delas pedia que não fosse vedado o uso do celular na sala de aula e a outra rejeitava a fixação de cartazes nas unidades de ensino, previsto na proposta.

A deputada Camila Toscano (PSDB) questionou trechos da lei que falam sobre a denúncia e punição de casos de obstrução à liberdade de pensamento. Segundo ela, não há detalhes que informem como vai acontecer o trâmite, ou qual órgão irá fazer a punição. “Parece que a escola vai punir quem está na própria escola”, analisou Camila, que acredita que a maior parte das reivindicações do projeto já é garantida pela Constituição e pelo Código Penal.

A deputada Estela Bezerra (PSB) alegou que a escola deve fazer as punições no primeiro momento em que as denúncias foram realizadas. Depois, ela garantiu que os outros órgãos poderão ser acionados.

Deputada da oposição, Daniella Ribeiro (Progressistas) surpreendeu ao se posicionar a favor do projeto. No entanto, a senadora eleita levantou que não há especificação da faixa etária, e pediu inicialmente que os alunos maiores de 18 anos fossem liberados de usar aparelhos eletrônicos sem a autorização do professor, mas depois voltou atrás.

Anísio Maia (PT) afirmou que a proposta reflete a opinião da sociedade e vai garantir a segurança do professor no ambiente escolar. Ele também defendeu a presença dos cartazes nas instituições. Segundo ele, a medida vai fazer com que lei seja sempre recordada.

O deputado Jeová Campos (PSB) defendeu que os celulares não devem fazer parte da sala de aula, assim como prevê o projeto de lei. Segundo ele, os aparelhos eletrônicos são inadequados para o momento da aula.

Como relator das emendas, o líder situação Hervázio Bezerra, votou contra as emendas propostas pelos deputados da oposição, mas não justificou o veto. Questionado por Tovar, ele disse que emenda supressiva tira a essência do projeto.

Relembre o projeto

De acordo com o projeto de Lei, aprovado pela Casa, ficavedado no ambiente escolar,  atos atentatórios aos direitos fundamentais, como discriminatório e preconceituoso, cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações que configurem em crimes como calúnia, difamação ou injúria, e qualquer pressão ou coação que represente na violação de princípios que regem a educação.

Também será proibido o uso de equipamentos eletrônicos que não sejam com fins educacionais, durante a realização de atividade escolares ou sem a prévia autorização dos professores.

Caso qualquer ato desse seja registrado, a direção da unidade escolar será responsável para coibir e sanar, mediante de representação verbal ou por escrito de quem se sentir ofendido. Confirmado a infração, a escola terá até dez dias úteis para encaminhar à Secretaria de Educação, um relatório em que constem as autorias e a narrativa a ‘censura’.

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